O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados
médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil
passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que permanecem
com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa,
que começam a valer a partir de amanhã (12).
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo
de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do
Farmácia Popular.
Outra alteração no programa é em relação à
obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o
preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico,
com a anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº 5.991/73,, de controle
sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o
nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a
medicação, além das suas informações profissionais.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e
distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades
próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em
medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de
dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de
contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.
Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e
drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos
disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã,
a solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada
se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo do
valor de referência definido. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo
usuário também tiveram o valor ajustado.
A portaria com os valores de referência dos medicamentos
e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União no dia
29 de janeiro.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil/DF:
12/02/2016